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Equiparação PF a PJ - Desmembramento de área urbana

Luis Otavio Branquinho

Luis Otavio Branquinho

Iniciante DIVISÃO 1
há 23 horas Terça-Feira | 6 outubro 2026 | 19:58

Prezados,

Realizei o desmembramento de 14 terrenos urbanos comerciais com a finalidade específica para venda. Os proprietários são PF. Me informaram que deve ser realizado a equiparação da PF para PJ.
Foi realizado o processo junto a receita Federal e gerado o CNPJ como "401-4 - Empresa Individual Imobiliária"
Minhas dúvidas são:
- Existe uma grande dificuldade dos bancos abrirem conta PJ deste CNPJ por ser algo muito particular. Há problema em receber o dinheiro da venda na conta PF?
- Como fica a questão da tributação da distribuição de lucros (10%), por receber acima de 50mil mensais? Há incidência deste imposto?

Agradeço desde já a orientação 

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